O núcleo Organizados para Fiscalizar disponibiliza ferramentas para identificação de elementos prejudiciais à formulação de propostas e ampla participação nas licitações com base na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. São TRECHOS de decisões, PROCESSOS, VIDEOS de julgamentos e repercussão na IMPRENSA. |
TRECHOS (+ 227) | |
Correção monetária
TC nº 19066/989/22 - 8/11/2022. Conselheiro Renato Martins Costa Há consenso quanto à necessidade de se prever normas regulamentares para disciplinar a hipótese de atraso de pagamento, cabendo acrescentar que a possibilidade de encaminhamento de envelopes na via postal há de estar autorizada no Edital. Representada: Prefeitura de Ilha Bela |
PROCESSOS (+ 923) | |||
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(quarenta e oito bilhões, cento e sessenta e cinco milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) em licitações analisadas em diversas cidades até 18/05/2024 |