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Organizados para Fiscalizar

TC n° 13917/989/20
Relator Dimas Ramalho
Exame Prévio de Edital
Iluminação Pública

Representado: Registro

Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2020, promovido pela Prefeitura de Registro, tendo por objeto prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em sistema de iluminação pública na Municipalidade para 7.200 (sete mil e duzentos) pontos de iluminação, com fornecimento de materiais a serem utilizados, disponibilidade de serviços de call center e demais custos pertinentes ao objeto.

Veja o Processo no TCE/SP

Publicação

24/7/2020
Diário Oficial
Acórdão

8/7/2020
Procedência Parcial - Anulação
Sentença

8/7/2020
Procedência Parcial - Anulação
JUSTIFICATIVA

3/6/2020
Deferido
MPC

22/6/2020
Procedência Parcial - Anulação
ATJ-ENG

10/6/2020
Procedência Parcial - Anulação
JUSTIFICATIVA

3/6/2020
Deferido
Liminar

27/5/2020
Paralisação
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