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TC n° 22526/989/20
Relator Renato Martins Costa
Exame Prévio de Edital
Obras e Reformas
Representado: São Sebastião

Representação contra o edital da CONCORRÊNCIA Nº 003/20, promovida pela Prefeitura de São Sebastião (PROCESSO Nº. 60.937/2020), tendo por objeto contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de auditório na Escola Municipal Professora Cynthia Cliquet Luciano, com fornecimento de mão de obra e materiais

Veja o Processo no TCE/SP

Publicação

24/2/2021
DOSP Legislativo 		Acórdão

23/2/2021
Procedência - Retificação 		Sentença

2/12/2020
Procedência - Retificação 		SDG

17/11/2020
Procedência
MPC

16/11/2020
Procedência 		ATJ-CHEFIA

12/11/2020
Procedência 		ATJ-JUR

11/11/2020
Procedência 		ATJ-ECO

6/11/2020
Procedência
ATJ-ENG

4/11/2020
Procedência Parcial 		JUSTIFICATIVA

16/10/2020
Deferido 		Decisão

6/10/2020
Prazo de 5 dias 		JUSTIFICATIVA

5/10/2020
Prazo de 5 dias
JUSTIFICATIVA

1/10/2020
Paralisação 		Publicação

1/10/2020
DOSP Legislativo 		Liminar

30/9/2020
Paralisação 		PETIÇÃO

30/9/2020
Autuado
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